075225 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 075225
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Execução de sentença, Recurso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008594
Nr Documento: SJ198710060752251
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d00937b2c69fa405802568fc0039c924CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:075225.2C
Sumário
Se ambas as partes ficarem vencidas, cada uma delas tera de recorrer se quiser obter a reforma da decisão na parte que lhe seja desfavoravel, não podendo pedir a não recorrente a revogação da decisão, na contra-alegação, na parte que lhe foi desfavoravel. Tendo ocorrido o acidente por culpa exclusiva do condutor e tendo a vitima mortal 57 anos de idade, ganhando, como cantoneiro, 8500 escudos mensais, vivendo com a mulher e filhos, contribuindo com o seu vencimento para as despesas da familia, vivendo em harmonia, sofrendo todos intensamente com a morte do pai, provocando angustia a mulher e filhos, com possibilidades de ver o seu vencimento melhorado e dada a media de vida, não e exagerada a verba de 130000 escudos para indemnizar os danos patrimoniais. A indemnização pelos danos não patrimoniais, fixados em 670000 escudos, tambem não e exagerada, abarcando o desgosto sofrido pela viuva e filhos, o sofrimento suportado pela propria vitima e a perda do direito a vida.