97A088 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 97A088
Acórdão
Descritores: Usucapião, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034295
Nr Documento: SJ199706260000881
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ecc0e70a9cf95f03802568fc003b7630CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A088.13
Sumário
Quem durante mais de 20 anos, contados até Dezembro de 1992, possui determinado terreno que lhe foi cedido pelo dono para construção de um casa, nele praticando todos os actos inerentes à qualidade de verdadeiro dono, à vista de toda a gente, sem oposição de quem quer que seja e sem qualquer interrupção, adquire esse terreno por usucapião.