Quando foi proferido o acórdão 0007651?

O acórdão foi proferido em 14 de janeiro de 1997.

Acórdão TRL (1997) — Suspensão da instância, Reivindicação

Acórdão

0007651

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 14 de janeiro de 1997
Relator: Folque de Magalhães

Agravo

Suspensão da instânciaReivindicaçãoExecução específica

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART279.

Jurisprudência Nacional

AC RC DE 1981/06/30 IN BMJ N310 PAG346.
AC STJ DE 1988/06/30 IN BMJ N378 PAG703.
AC STJ DE 1979/07/05 IN BMJ N289 PAG233.
AC STJ DE 1980/07/29 IN BMJ N299 PAG280.
AC RP DE 1993/10/06 IN CJ ANO1993 PAG51.

Sumário

A acção de reivindicação em que se invoca, como fundamento da recusa em restituir a fracção reivindicada, um contrato-promessa de compra e venda sobre a mesma fracção não é causa prejudicial em termos de justificar-se a suspensão da instância da acção em que se pede a execução específica do mesmo contrato- -promessa.

Texto integral não disponível

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