0500778 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Fernandes
Processo: 0500778
Acórdão
Descritores: Compropriedade, Posse, Usucapião, Divisão de coisa comum, Contestação, Factos pessoais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001953
Nr Documento: RP199103050500778
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cc8eaa2e34a8fc558025686b00662f1eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0500778.6A
Sumário
Na acção de divisão de coisa comum a causa de pedir é a situação de compropriedade e o pedido a dissolução dessa situação; Não é um impossível lógico que um conjunto de possuidores possua em quotas diferentes, nelas se vindo a concretizar a usucapião; Facto pessoal do contestante, ou de que deva ter conhecimento, é o que, segundo as regras da experiência, ele não pode ignorar.