9110017 - Tribunal da Relação do Porto

I - A extinção de contrato, por resolução, supõe ter ele sido validamente celebrado. II - Pedida a resolução de contrato, e licito declarar a sua nulidade quando, por interpretação dos articulados, se concluir que a causa de pedir invocada e essa nulidade. III - Essa alteração não constitui violação do disposto no art. 668 d) do Cod. P. Civil.