062234 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não e manifestamente inviavel o pedido de que se declare ter havido em certos contratos de compra e venda de imovel e de deposito bancario, simulação de comprador e de depositante, e, consequentemente, se julgue que o predio com seu recheio e o deposito pertencem ao verdadeiro comprador ou depositante, de quem o autor e herdeiro legitimario. II - Na acção respectiva, e parte legitima, como reu o comprador ou depositante, visto o vendedor e o depositario não terem interesse directo em contradizer.