00A364 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 00A364
Acórdão
Descritores: Divórcio, Deveres conjugais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040519
Nr Documento: SJ200006060003641
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/569339979217ad9b80256a340051545fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00A364.44
Sumário
Para ser decretado o divórcio não basta que o outro cônjuge cometa qualquer violação culposa dos seus deveres conjugais, sendo necessário que a falta seja grave ou reiterada e comprometa a possibilidade de vida em comum.