9730547 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 9730547
ACORDAO
Descritores: Posse, Presunção, Servidão, Servidão de passagem, Aquisição de direitos, Usucapião
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020457
Nr Documento: RP199706129730547
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/440d43c522de318e8025686b0066f7c3
Sumário
I - Compete àqueles que se arrogam a posse provar que o detentor não é possuidor. II - Podem adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre uma coisa.
