9110482 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9110482
ACORDAO
Descritores: Poder paternal, Alteração
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002381
Nr Documento: RP199201279110482
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/120b4e28a0717a768025686b0066280f
Sumário
I - O interesse do menor deve presidir a qualquer decisão sobre a regulação do respectivo poder paternal. II - Tendo um menor de cerca de 10 anos de idade vivido sempre com a mãe, salvo num periodo de 4 meses e encontrando-se em normal desenvolvimento e formação, assim deve continuar, embora a mudança de residencia da mãe de Lisboa para Braga imponha ao pai, residente na Amadora, um maior sacrificio para conviver com o filho.