99B351 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 99B351
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037086
Nr Documento: SJ199905180003512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e041c0638710be72802568fc003bb112CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B351.75
Sumário
A marca destinada, a assinalar os mesmos produtos - de vestuário, calçado e chapelaria de marca registada, ambas com o nominativo "PEPE", deve ser tida como imitada sempre que o consumidor médio, posto perante essa marca, a possa ligar ou confundir com outras congéneres já registadas. Existe hipótese de confusão entre a marca internacional n. 647022 "PEPE DIAS PARAMO" e as marcas nacionais registadas "PEPE", "PEPE 2XL" e "PEPE JEANS", face à utilização comum do vocábulo "PEPE".