9330339 - Tribunal da Relação do Porto

I - É das regras da experiência comum que, para um veículo em normal estado de conservação e apetrechamento, a velocidade de 60 Km/hora não é desadequada a um piso molhado. II - Quando o artigo 7, n. 1 do Código da Estrada alude ao espaço livre e visível; o dever que o perceito impõe é o de o condutor regular a velocidade de acordo com os condicionalismos e obstáculos que se lhe deparam ou que lhe são previamente anunciados, nomeadamente por sinalização; mas já não lhe impõe o dever de prever aqueles que surjam inopinadamente