0210861 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Andre da Silva
Processo: 0210861
ACORDAO
Descritores: Cumplicidade, Pressupostos
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00035379
Nr Documento: RP200212040210861
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6cda62ce9457b18d80256cc90033509b
Sumário
O cúmplice somente favorece ou presta auxílio à execução, ficando fora do facto típico. Só quando ultrapassa o mero auxílio e assim pratica uma parte necessária da execução do plano criminoso ele se torna co-autor do facto.
