9510763 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9510763
Acórdão
Descritores: Furto qualificado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00015375
Nr Documento: RP199507189510763
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SECÇÃO A. CITA-SE «CÓDIGO PENAL DE 1982:
VOLIV PAG39 DE LEAL HENRIQUES E SIMAS SANTOS.
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d7f936d5d7d0b4118025686b0066bcb4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9510763.7D
Sumário
Não se verifica a circunstância qualificativa da alínea d) do n.2 do artigo 297 do Código Penal - « introdução furtiva : - se o arguido bate à porta do escritório de uma empresa para vender artigos da sua profissão, chama por alguém e, não obtendo resposta, entra num gabinete por a porta de acesso estar aberta, de onde furta um envelope com dinheiro que estava em cima de uma secretária. De acordo com os ensinamentos da doutrina e da jurisprudência, a « introdução furtiva : deve ser subreptícia ou enganosa, aí se englobando a utilização de qualquer tipo de disfarce, ou feita às escondidas.