0057872 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cesar Teles
Processo: 0057872
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil, Culpa, Responsabilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001023
Nr Documento: RP199204300057872
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e33cfd2125ec1fe380256803000071e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0057872.FA
Sumário
É de excluir a responsabilidade objectiva nos termos do artigo 505 do Código Civil quando o acidente for imputável ao próprio lesado.