Quando foi proferido o acórdão 027717?

O acórdão foi proferido em 21 de fevereiro de 1991.

Acórdão STA (1991) — Sargento, Promoção

Acórdão

027717

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 21 de fevereiro de 1991
Relator: Varela Pinto

Recurso jurisdicional

SargentoPromoçãoCurso de promoção a sargento ajudanteDesistencia do curso

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 382/84 DE 1984/12/04 ART1 ART2 N1 A B N2 B.
DL 941/76 DE 1976/12/31.
DL 920/76 DE 1976/12/31.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC27701 DE 1990/10/04.

Sumário

A promoção a sargento-ajudante, a titulo excepcional, ao abrigo do Dec.Lei n. 382/84, de 4 de Dezembro não abrangia os candidatos que, nomeados para a frequencia do respectivo curso, dele tivessem desistido, antes ou depois de terem iniciado a sua frequencia.

Texto integral não disponível

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