043761 - Supremo Tribunal de Justiça

Verificam-se as agravantes das alíneas c) e h) do n. 2 do artigo 297 do Código penal quando, embora se não tenha provado que o arguido e os seus comparsas tenham intencionalmente procurado a noite e local para desenvolverem a sua actividade criminosa, se aproveitaram dessas circunstâncias para a consumação do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306 ns. 1, 2 alínea a) e 5 do Código Penal, por que foi condenado.