003190 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Barbieri Cardoso
Processo: 003190
ACORDAO
Descritores: Execução de sentença, Embargos de terceiro, Posse, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016924
Nr Documento: SJ199210280031904
Indicações Eventuais: A REIS IN PROCESSOS ESPECIAIS VI PAG404.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/778e78a71edfdce8802568fc003a20c1
Sumário
Para o detentor da coisa poder beneficiar dos embargos de Terceiro, como meio de defesa da sua posse, é indispensável que esta seja anterior à diligência judicial contra a qual pretende reagir, visto ser irrelevante a posse posterior.
