087747 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Pretendendo uma sociedade estabelecer uma relação total de domínio sobre outra, passa a dominante, a controlar a vida da dominada, e assume a responsabilidade derivada dos negócios efectuados por esta no passado e ainda não cumpridos. II - Se a relação de domínio tiver sido estabelecida antes da entrada em vigor do CSC, a responsabilização da sociedade dominante pelas obrigações da sociedade só é regulada pelo diploma referido se estas forem posteriores à sua entrada em vigor. III - Os livros de escrituração comercial podem ser admitidos a fazer prova dos factos relativos ao comércio entre os respectivos comerciantes mas isso não significa que tal prova só possa ser feita por esse meio.