0130285 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norberto Inácio Brandão
Processo: 0130285
Acórdão
Descritores: Propriedade industrial, Confusão, Marcas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00030269
Nr Documento: RP200103220130285
Referência Publicação: CJ T3 ANOXXVI PAG179
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3d580a35adb2a88e80256a63003b590aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130285.8D
Sumário
Não há possibilidade de erro ou confusão entre duas marcas, apesar de destinadas aos mesmos produtos, quando não há coincidência dos respectivos mercados.