0051896 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Duarte Soares
Processo: 0051896
Acórdão
Descritores: Propriedade industrial, Marcas, Imitação, Concorrência desleal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009077
Nr Documento: RL199303180051896
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3ec450c3461eb1ad80256803000156ceCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0051896.E5
Sumário
Para que se considere imitada ou usurpada uma marca não basta a existência de flagrante semelhança gráfica, figurativa ou fonética, sendo necessário ainda que se destinem a objectos ou produtos inscritos no reportório sob o mesmo número ou sob números diferentes mas de afinidade manifesta. Porque se destinam a diferentes produtos na afinidade manifesta, nada impede a coexistência das marcas "SEABORNE" e "SEABORN".