9320121 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Coutinho de Azevedo
Processo: 9320121
Acórdão
Descritores: Recurso de agravo, Subida de recurso, Regime de subida do recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00008891
Nr Documento: RP199304019320121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fdb364dd3ab0efba8025686b00665e56CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9320121.84
Sumário
São coisas distintas, nos agravos o momento de subida e o modo de subida. Quanto ao momento de subida, os agravos ou sobem imediatamente ou diferidamente. Quanto ao modo de subida, ou sobem nos próprios autos ( isto é, no caderno que corporiza o processo que correu no tribunal " a quo " ) ou em separado ( isto é, num caderno autónomo composto de peças processuais próprias, nomeadamente certidão de actos processuais e documentos constantes do caderno principal ).