0031082 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 0031082
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Peão, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021075
Nr Documento: RL199002150031082
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ddeb0daf4f70a2c68025680300033ab2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0031082.CF
Sumário
Se o peão é atropelado ao atravessar a faixa de rodagem fora da passadeira dos peões - situada a menos de 50 metros -, encontrando-se o semáforo com luz verde para o trânsito automóvel a culpa do acidente tem de ser imputada àquele.