0045781 - Tribunal da Relação de Lisboa

Se o juiz, em relação a mero lapso material de escritura, evidente, sem expressamente o anotar, o corrigiu na sentença, e não em despacho autónomo, a notificar às partes, está-se perante uma omissão de formalidade que não tem influência no exame ou na decisão da causa, não gerando qualquer nulidade. Na simulação é terceiro quem não interveio - pessoalmente ou através de quem lhe transmitiu - na simulação e seja titular de um direito ilicitamente prejudicado com a validade ou com a nulidade.