O descritor "Rectificação de erros materiais" classifica 188 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1975 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 76 | 40.4% |
| TRP | 51 | 27.1% |
| TRL | 39 | 20.7% |
| TRE | 12 | 6.4% |
| TCAS | 4 | 2.1% |
| TRC | 3 | 1.6% |
| TRG | 3 | 1.6% |
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