0001541 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Competem ao senhorio as obras de conservação ordinária, ao contrário das demais, aplicando-se o preceito a todo o arrendamento urbano; II - O locatário tem a possibilidade de fazer as reparações necessárias e urgentes se o locador o não fizer, ficando aquele obrigado a avisar este dos vícios da coisa.