083915 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Ordenar ou não ordenar que seja notificada para depor pessoa não oferecida como testemunha ou diligências que o tribunal considere necessárias para o apuramento da verdade, quanto a factos de que lhe seja lícito conhecer, integra um poder discricionário de tribunal que, enquanto tal, não admite recurso. II - Situação diversa é a de o tribunal recusar ouvir em julgamento pessoas incluídas no rol de testemunhas mas que foi recusado por apresentado extemporaneamente; nesta hipótese e atento o princípio dispositivo, o tribunal limita-se a aplicar normativos que se lhe impõem, admitindo recurso a decisão que vier a proferir sobre essa matéria.