0124565 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 0124565
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRP00000119
Nr Documento: RP199104290124565
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b0d2ec9b2da37fe98025686b00661532CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124565.DD
Sumário
A revisão de sentença estrangeira não se destina a um reexame do merito da causa mas so a verificação de se encontrarem preenchidos os requisitos previstos no art. 1096 do Cod. P. Civil.