Quando foi proferido o acórdão 070837?

O acórdão foi proferido em 21 de junho de 1983.

Acórdão STJ (1983) — Patente de invenção, Novidade

Q: Qual foi a decisão no processo 070837?

Concedida a revista. Não sendo novo o processo de fabrico, que se pretende patentear, de um preparado farmaceutico dotado de certa novidade, deve ser indeferida a concessão de patente requerida.

Acórdão

070837

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 21 de junho de 1983
Relator: Aquilino Ribeiro

Revista

Patente de invençãoNovidade

Sumário

Não sendo novo o processo de fabrico, que se pretende patentear, de um preparado farmaceutico dotado de certa novidade, deve ser indeferida a concessão de patente requerida.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)