9921093 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques de Castilho
Processo: 9921093
Acórdão
Descritores: Inventário, Acessão, Benfeitoria, Remessa para os meios comuns
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00026916
Nr Documento: RP200002019921093
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/69ec12bc70474b7f802568a20053af90CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9921093.E7
Sumário
Tratando-se apenas de caracterizar juridicamente o direito correspondente a uma verba - imóvel - da relação de bens como benfeitoria ou acessão imobiliária, há que remeter os interessados para os meios comuns para aí se definir a situação, prosseguindo o inventário quanto aos demais bens.