001857 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O problema de saber se ha ou não factos bastantes para decidir a causa no despacho saneador, e materia de facto, da exclusiva competencia das instancias. II - E acidente de trabalho o que se verifica no local e tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho - Base V da Lei n. 2127, de 3 de Agosto de 1965. III - Para que ocorra o dever de indemnizar e correlativo direito de reparação, e necessario: a) que se verifique um acidente; b) em tempo e no lugar de trabalho; c) o nexo de causalidade entre o acidente e as consequencias previstas na lei.