2987/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: António Piçarra
Processo: 2987/2000
Acórdão
Descritores: Execução de sentença, Empreitada
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC1270
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/6b51437cae89611b802569e5004df594CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:2987.2000.42
Sumário
Se o Tribunal verificar a existência de um direito com expressão quantitativa, mas não dispuser de dados que possibilitem a sua quantificação, mesmo quando esta tenha sido objecto de prova na acção declarativa, pode e deve relegar a fixação do respectivo montante para a execução de sentença. Desta forma, tendo a Ré alegado que incorporou materiais na obra, num montante que especifica, mas apenas logrou provar a incorporação dos materiais, não o seu valor, e inexistindo qualquer elemento que a permita quantificar , ainda que com recurso à equidade, há que remeter o seu apuramento para execução de sentença. Uma vez que o Autor peticionou 6 590 contos a título de restittuição da quantia já entregue por conta do preço e o Réu alegou ter incorporado na obra materiais no montante de 3 547 877 contos, só deve remeter-se para execução da sentença a parte que contenda com a compensação alegada, sendo, porém, o valor excedente a esse montante imediatamente devido ao Autor.