0130489 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 0130489
Acórdão
Descritores: Divórcio, Separação de facto, Cônjuge culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030430
Nr Documento: RP200104050130489
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3468d76e815fdb5280256a640045788dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130489.22
Sumário
Apesar de não se ter apurado a causa do abandono do lar conjugal por parte de um dos cônjuges, é de atribuir a culpa do decretamento do divórcio ao cônjuge que, após um ano da separação, passou a viver com outra pessoa.