074153 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Aquele que, sem causa justificativa, enriquecer a custa de outrem e obrigado a restituir aquilo com que injustamente se locupletou, excepto se se provar a gratuitidade do negocio que entre as partes tenha sido estabelecido. II - Assim, se alguem prestar a outrem alguns serviços na construção e exploração de um parque de campismo, sem que tenha sido estabelecida qualquer remuneração a favor do primeiro, havera que concluir pela gratuitidade do negocio celebrado entre ambos, excluindo-se todo o enriquecimento sem causa por parte do ultimo, no caso de este nada pagar aquele.