002394 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castelo Paulo
Processo: 002394
Acórdão
Descritores: Nulidade de acordão, Omissão de pronuncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00012043
Nr Documento: SJ199110020023944
Indicações Eventuais: ALBERTO REIS COD PROC CIV ANOTADO VV PAG143.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bf142b4a73359c9c802568fc0039f239CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002394.A8
Sumário
Verifica-se a nulidade do acordão por omissão de pronuncia, quando o aresto deixar de pronunciar-se sobre as questões suscitadas no recurso e não sobre as razões com que a parte rebatia essas questões.