0020797 - Tribunal da Relação do Porto

I - A lei não define o conceito de "justa causa", como fundamento de destituição de gerente de sociedade comercial por quotas, limitando-se a fornecer dois exemplos desse fundamento. II - Constitui essa "justa causa" qualquer circunstância, facto ou situação em face da qual, segundo a boa fé, não seja exigível a uma das partes a continuação da relação contratual.