9350334 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Baião Papão
Processo: 9350334
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Meio particularmente perigoso, Crime de perigo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00009720
Nr Documento: RP199405119350334
Indicações Eventuais: V FARIA COSTA, IN "O PERIGO EM DIREITO PENAL", PAG620/621.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dd1d1bae3e43812a8025686b00668eb5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9350334.2C
Sumário
Para o preenchimento do tipo de crime previsto e punido pelo n. 2 do artigo 144 do Código Penal, é irrelevante a gravidade dos ferimentos, pois o que importa é que sejam resultantes do emprego de meios particularmente perigosos, sendo desta natureza os que tenham potencialidade bastante para causar a morte ou ferimentos graves. Comete o crime referido o arguido que, usando uma enxada, com ela agride o ofendido, batendo-lhe na cabeça com a parte metálica da mesma, ainda que este sofra apenas ofensas corporais que demandaram 16 dias de doença com incapacidade para o trabalho.