9630317 - Tribunal da Relação do Porto

I - A venda a que se alude no artigo 1378 n.3 do Código de Processo Civil constitui uma forma simplificada de execução sendo-lhe, por isso, aplicável, por analogia, o disposto no artigo 916 do mesmo Código. II - A circunstância de certos bens, licitados em excesso pelo presidente de uma Fundação para assegurar os seus fins sociais e culturais, não impede que, verificado o condicionalismo legal, se proceda à venda acima referida.