0075762 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 0075762
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Simulação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012484
Nr Documento: RL199310210075762
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/914800da230417d8802568030001dca8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0075762.C4
Sumário
Na simulação, a divergência entre a vontade e a declaração deve proceder de acordo entre o declarante e o declaratário, o qual tanto pode anteceder a declaração como ser contemporâneo dela. O engano, na simulação, terá que consistir na manifestação exterior da aparência negocial para que os terceiros a tomem por real. Não se pode verificar engano se não houver a citada divergência.