076936 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Ferreira
Processo: 076936
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Posse de estado, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009953
Nr Documento: SJ198903150769361
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN A POSSE DE ESTADO NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PAG34 PAG68. SANTOS SILVEIRA IN INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PAG226.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/728602ebd0c45974802568fc0039d9b5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076936.CC
Sumário
O conceito juridico de "Posse de Estado" e delimitado e integrado em função de tres elementos constitutivos: 1 - Reputação como filho pelo pretenso pai; 2 - Tratamento como filho por parte do pretenso pai; 3 - Reputação como filho do pretenso pai por parte do publico. Dos requisitos "reputação" e "tratamento" o primeiro tem sido modernamente considerado o mais importante. E a convicção de paternidade que empresta relevo e significado ao tratamento do investigante como filho por parte do pretenso pai. O "tratamento" mais não e que a exteriorização material da "reputação", sendo, por assim dizer, a sua projecção no mundo exterior e cognoscivel.