0012724 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Marques
Processo: 0012724
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Subordinação jurídica, Factos, Matéria de facto
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00042259
Nr Documento: RL200205220012724
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1044c83feda1b79080256be3003d2f93CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0012724.F9
Sumário
A expressão "sob as ordens, direcção e autoridade da academia e escola", sem indicação dos factos, é uma expressão jurídica, de cariz normativo ou conclusivo que tem de considerar-se não escrita nos termos do artigo 646º, nº4 do C.P.C.; No caso em apreço, o facto de a A. não trabalhar em regime de exclusividade para a ré, prestando serviço a outras entidades, estando colectada como profissional liberal e sempre tendo dado quitação das importâncias recebidas da academia e da escola através do "recibo verde" são indícios que revelam a existência de uma relação de trabalho não subordinada.