9750672 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Peixoto
Processo: 9750672
Acórdão
Descritores: Execução por quantia certa, Desistência da instância, Sustação da execução, Sentença, Graduação de créditos, Nulidade de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022193
Nr Documento: RP199710139750672
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8a6f4b39dda766708025686b006703a4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9750672.AC
Sumário
I - É nula a sentença proferida no apenso de reclamação e graduação de créditos quando no processo principal já havia sido, sem oposição dos interessados e porque o exequente desistira da instância, ordenada a sustação da execução e a remessa dos autos à conta.