Quando foi proferido o acórdão 078121?

O acórdão foi proferido em 17 de outubro de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Procedimentos cautelares, Caducidade

I- Os casos de caducidade das providências cautelares vêm descritos no artigo 382 do Código de Processo Civil.

II- O procedimento cautelar é sempre dependência de uma causa que tenha por fundamento o direito acutelado

- artigo 384, n. 1 do Código referido.

III- Ao decidir-se pela caducidade da providência cautelar, não se pode estar a apreciar o fundo da questão principal.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.