9310112 - Tribunal da Relação do Porto

I - O poder paternal não é atribuído a avós, quer paternos quer maternos. II - Desde que os pais sejam pessoas capazes para o exercer, não necessitando de se ter de recorrer a terceira pessoa ou estabelecimento de educação ou assistência - artigo 1905, n. 2 do Código Civil.