00B206 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Duarte Soares
Processo: 00B206
Acórdão
Descritores: Erro de julgamento, Nulidade da decisão, Matéria de direito, Propriedade, Aquisição, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040699
Nr Documento: SJ200005040002062
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/53f0313a063bb04180256a240054cfc9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00B206.BF
Sumário
A eventual consideração, pelo tribunal, de factos não alegados, não constitui, em rigor, nulidade da decisão mas antes erro de julgamento por violação da norma do artigo 660 n. 2 do CPC. A afirmação "comportar-se como proprietário e possuidor" é uma questão de direito. Não é ao possuidor que cabe a alegação e a prova de que não houve ocultação ou violência na tomada de posse - é a quem visa obter a aquisição da propriedade pelo possuidor que cabe alegar a provar que a posse é violenta e foi tomada ocultamente.