Quem foi o relator do acórdão 004989?

O relator foi Ruben Carvalho, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004989?

O acórdão foi proferido em 09 de maio de 1973.

004989 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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004989 - STA

004989

Supremo Tribunal Administrativo•09 de maio de 1973

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004989DGSI

Data

09/05/1973

Relator

Ruben Carvalho

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Alves , Jose e Outro

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Descaminho Despacho de não indiciação Recurso extraordinario

Objeto

DESP.

Nr Convencional

JSTA00016031

Nr Documento

SA219730509004989

Áreas Temáticas

DIR ADUAN - DIREITOS IMPORTAÇÃO.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

Sumário

Não e admissivel recurso extraordinario, nos termos do artigo 176 do Contencioso Aduaneiro, de decisão da qual cabia agravo que não se interpos.

Referências Legais

Legislação Nacional

CADU41 ART173 ART175 ART176.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1944/04/18 IN COL AC VIII PAG113.
AC STA DE 1947/04/22 IN COL AC VVI PAG127.
AC STA DE 1961/06/23 IN COL AC VXX PAG168.

Doutrina

LOPES CARDOSO MANUAL TEORICO E PRATICO DO CONTENCIOSO FISCAL PAG147.

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