9950701 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 9950701
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização, Morte, Montante da indemnização, Culpa grave, Culpa exclusiva, Equidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026444
Nr Documento: RP199906289950701
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d75c28f9a1f10fbd8025686b00673812CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9950701.24
Sumário
I - A indemnização do dano da morte de um jovem de 17 anos resultante de acidente de viação para o qual em nada contribuiu, causado por culpa grosseira e exclusiva de um condutor desrespeitador das normas estradais, será criteriosa e equitativamente fixada em 5.000.000$00.