Quem foi o relator do acórdão 016304?

O relator foi Honorio Barbosa, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 016304?

O acórdão foi proferido em 16 de dezembro de 1970.

Saltar para o conteudo principal

Direito, Gestão e

Soluções Legais

Página Inicial
Marcadores
Jurisprudência
LegislaçãoEm Breve
Tribunais
Juízes
Descritores
Meios Processuais
Arquivo
Notícias
Cálculo de PrazosNovidade
Juros de MoraNovidade
Dano CorporalNovidade

•

Privacidade·Termos·Contacto

Acórdão STA (1970) — Fabrica de igreja, Legado

016304 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Honorio Barbosa

Data: 16 de dezembro de 1970

Processo: 016304

ACORDAO

Descritores: Fabrica de igreja, Legado, Isenção de imposto sobre sucessões e doações, Igreja catolica, Concordata

Sumário

Num legado de bens que sera afecto ao fim especifico da fabrica da igreja goza esta da isenção do imposto sobre as sucessões e doações por força do disposto no artigo VIII da Concordata.

016304

Supremo Tribunal Administrativo•16 de dezembro de 1970

Metadados do documento

Processo

016304

Data

16/12/1970

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

016304

DGSI

Data

16/12/1970

Relator

Honorio Barbosa

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Fabrica da Igreja Paroquial de S Lazaro

Descritores

Fabrica de igreja Legado Isenção de imposto sobre sucessões e doações Igreja catolica Concordata

Objeto

AC TT2INST.

Nr Convencional

JSTA00017630

Nr Documento

SA219701216016304

Data de Entrada

03/07/1970

Áreas Temáticas

DIR FISC - SUCESSÕES DOAÇÕES.

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Sumário

Num legado de bens que sera afecto ao fim especifico da fabrica da igreja goza esta da isenção do imposto sobre as sucessões e doações por força do disposto no artigo VIII da Concordata.