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004776 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Ferreira da Rocha
Processo: 004776
ACORDAO
Descritores: Isenção de imposto de capitais, Concordata, Templos
Sumário
Ao abrigo do artigo VIII da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé estão isentos do imposto de capitais os "templos" referidos no preceito.