Quando foi proferido o acórdão 97P454?

O acórdão foi proferido em 10 de dezembro de 1997.

Acórdão STJ (1997) — Sentença penal, Correcção da decisão

Q: Qual foi a decisão no processo 97P454?

Indeferimento. É ambígua para efeitos do disposto no artigo 880, n. 1, alínea b), do C. P.Penal a decisão, cujo texto se preste a interpretações diferentes e, porventura, até opostas.

Acórdão

97P454

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 10 de dezembro de 1997
Relator: Brito Camara

Incidente

Sentença penalCorrecção da decisãoAmbiguidade

Sumário

É ambígua para efeitos do disposto no artigo 880, n. 1, alínea b), do C. P.Penal a decisão, cujo texto se preste a interpretações diferentes e, porventura, até opostas.

Texto integral não disponível

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