0039612 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mora do Vale
Processo: 0039612
Acórdão
Descritores: Contrato, Empreitada, Coisa defeituosa, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016699
Nr Documento: RL199102280039612
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3f1558eed169e4878025680300027ca2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0039612.75
Sumário
Num contrato de empreitada em que a Ré se obrigou a construir e a entregar à A. uma determinada máquina, mediante o pagamento do respectivo preço, tendo a A. alegado que pediu à Ré a eliminação dos "defeitos" que a máquina apresentava e tendo a Ré aceitado tal facto, é esta que tem de convencer (provar) que os defeitos não existiam ou que os eliminou. Não tendo feito tal prova deve a Ré ser condenada a pagar à A. os prejuízos que lhe causou e que forem apurados.